CONTRATO DE LOCAÇÃO DE LETRAS 3D
CNPJ: 35.317.390/0001-02
🏢 EMPRESA / LOCADOR
Empresa: LA CASA DAS LETRAS |
CNPJ: 35.317.390/0001-02
Endereço: Av. dos Colonizadores, Q. 76 Lt. 04, Vila Brasília, Aparecida de Goiânia – GO, CEP 74905-270
Telefone: (62) 98555-5476 |
E-mail: lacasadasletras@gmail.com
👤 CLIENTE / LOCATÁRIO
Nome: —
CPF/CNPJ: —
Endereço: —
WhatsApp: —
🔤 EVENTO — LETRAS CONTRATADAS
Letras contratadas: —
Tipo de evento: —
Início da locação: — |
Devolução: —
Modalidade: —
💳 VALOR E PAGAMENTO
Forma de pagamento: —
Valor: —
🚚 DADOS DO LOCAL DE ENTREGA
Local: —
Endereço do evento: —
Bairro/Cidade: —
Referência: —
Horário entrega: —
Horário retirada: —
Responsável: —
Tel. responsável: —
Observações: —
📦 ENTREGA DAS LETRAS
Fica registrado que todas as letras foram devidamente entregues ao LOCATÁRIO na data de início da locação, em perfeito estado de uso, passando o LOCATÁRIO a ser integralmente responsável pela guarda, zelo e conservação das peças a partir desta data.
🔄 DEVOLUÇÃO ACORDADA
As letras deverão ser devolvidas na data acordada, nos horários: 09h às 12h ou 14h às 17h, no endereço da LA CASA DAS LETRAS.
📋 CLÁUSULAS CONTRATUAIS
1. CANCELAMENTO
Este contrato poderá ser cancelado desde que a LA CASA DAS LETRAS seja avisada com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência. O cancelamento não implicará devolução do valor pago como sinal. Cancelamento fora do prazo: multa de 20% do valor total.
2. CUIDADOS E RESPONSABILIDADE
As peças são conferidas individualmente e entregues em perfeito estado. Danos ou extravio: R$ 300,00 por unidade. Perda de capas protetoras: R$ 65,00 por unidade. Valores devidos independentemente de culpa, inclusive por ação de terceiros.
3. RETIRADA DAS LETRAS
Retirada aos sábados: das 09h às 12h. Fora desse horário, a retirada é combinada em dia útil.
Para locações durante a semana, a retirada ocorrerá conforme a data do evento e disponibilidade informada no momento da contratação, devendo ser realizada em horário comercial e previamente alinhada entre as partes, inclusive via WhatsApp.
No ato da retirada, as peças serão conferidas pelo locatário ou por pessoa por ele indicada, sendo consideradas em perfeito estado no momento da entrega, não sendo aceitas contestações posteriores quanto às condições das peças.
3-A. NÃO COMPARECIMENTO E REMARCAÇÃO
Caso o LOCATÁRIO não compareça para retirar as letras na data e horário contratados, sem comunicar a LA CASA DAS LETRAS com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas, a reserva permanecerá vinculada à data originalmente contratada, não sendo garantida a devolução dos valores pagos. Havendo interesse do LOCATÁRIO em realizar a locação em outra data, a LA CASA DAS LETRAS poderá efetuar a remarcação conforme disponibilidade de suas letras e agenda, mediante confirmação prévia. A indisponibilidade das letras para a data pretendida pelo LOCATÁRIO não obriga a CONTRATADA a realizar a remarcação para aquela data nem gera, por si só, direito à restituição dos valores pagos, em razão da reserva exclusiva realizada para a data originalmente contratada.
O reajuste (remarcação) de data é permitido uma única vez por contrato. Após o reajuste, a nova data passa a ser definitiva, não sendo admitida nova alteração, e os valores pagos não serão devolvidos. O LOCATÁRIO será comunicado do reajuste por e-mail.
4. DEVOLUÇÃO DAS LETRAS
Devolução: não realizamos devoluções aos domingos. Aos sábados (das 09h às 12h), a devolução é aceita somente para locações retiradas durante a semana. Locações retiradas no sábado, ou cuja devolução cairia no domingo, são devolvidas na segunda-feira subsequente, das 09h às 12h ou das 14h às 17h.
Para locações durante a semana, a devolução deverá ocorrer em horário comercial, conforme previamente alinhado entre as partes no momento da contratação.
As peças serão conferidas no ato da devolução e deverão estar nas mesmas condições em que foram entregues.
A devolução poderá ser realizada pelo locatário ou por terceiros por ele autorizados, permanecendo o locatário como único responsável pelas condições das peças.
Eventuais danos, avarias, ausência de itens ou divergências identificadas na conferência serão de responsabilidade do locatário.
O não cumprimento do prazo de devolução, sem aviso prévio, acarretará multa de R$ 50,00 por dia de atraso.
5. USO DAS LETRAS
Proibido: utilização de pregos, grampos, tintas, fita dupla face ou qualquer material que possa danificar as peças. Multa: R$ 100,00 por unidade.
Para uso em chás revelação ou situações com fumaça colorida, deve ser respeitada a distância mínima de 6 a 8 metros das letras. O contato direto ou próximo com a fumaça pode causar manchas nas peças, sendo necessária a remoção e repintura, gerando custo de R$ 30,00 por unidade afetada.
Em caso de exposição à chuva ou qualquer tipo de umidade, as peças deverão ser recolhidas imediatamente. Por serem produzidas em MDF, o contato com água pode causar inchaço, deformação e perda total da estrutura.
Danos causados por água ou umidade, incluindo inchaço ou comprometimento da estrutura das letras, serão cobrados no valor de R$ 300,00 por unidade.
6. TRANSPORTE
Transportar deitadas, empilhadas e com todas as capas protetoras. É proibido transportar ou devolver sem as capas. Danos no transporte: R$ 300,00 por unidade.
6-A. MINI REFLETORES (ILUMINAÇÃO)
Quando contratados, os mini refletores são acessórios opcionais de iluminação, locados por R$ 35,00 por unidade, por locação, e são testados pela LA CASA DAS LETRAS antes da entrega.
Em caso de perda, sumiço, quebra ou dano do mini refletor, será cobrado R$ 70,00 por unidade.
O mini refletor de 12 cores acompanha controle remoto. Como é o controle que comanda o LED, em caso de perda ou sumiço do controle será cobrado R$ 70,00 (valor do mini refletor), ainda que o refletor seja devolvido.
7. LGPD — LEI 13.709/2018
Os dados fornecidos serão usados exclusivamente para execução deste contrato. A LA CASA DAS LETRAS não compartilha dados com terceiros, salvo obrigação legal.
8. FORO E DISPOSIÇÕES GERAIS
Foro eleito: Comarca de Aparecida de Goiânia – GO. Alterações somente valem se formalizadas por escrito e assinadas por ambas as partes. Caso fortuito ou força maior: Art. 393, Código Civil.
9. VALIDADE E CONFIRMAÇÃO DE PAGAMENTO
Este contrato somente terá validade jurídica após a confirmação do pagamento. Sem confirmação, a reserva não está garantida e as datas permanecem disponíveis.
10. ASSINATURA DIGITAL
O LOCATÁRIO declara ter lido na íntegra todos os termos. A assinatura digital possui validade jurídica equivalente à manuscrita, nos termos da MP n.º 2.200-2/2001 e da Lei n.º 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
